Frentes Parlamentar Evangélica e da Família querem cancelar legalização da união homoafetiva
A Frente Parlamentar Evangélica e a Frente Mista em Defesa da Família querem ações para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo. A bancada evangélica, por sinal, quer incluir um dispositivo para impedir explicitamente que as igrejas sejam obrigadas a celebrar casamento gay.
Para integrantes do movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros (LGBT), a medida visa a tirar o foco da discussão sobre os direitos civis dos homossexuais. Mas o presidente da Frente Evangélica, deputado federal João Campos (PSDB-GO), afirma que a proposta visa evitar constrangimentos para a religião.
A intenção é evitar que seja obrigatório realizar a cerimônia. "Seria bom tornar isso explícito para evitar que algum juiz preconceituoso atendendo a alguma demanda específica possa dar uma sentença impondo uma ação dessa a alguma igreja", explica Campos.
O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) afirma que a proposta visa desviar o foco da discussão. "Isso é desespero para jogar união pública contra o direito civil. O direito é público, a fé é privada. Nenhum homossexual quer casar em igreja", alega o parlamentar.
Ele defende a aprovação de uma proposta de emenda constitucional para garantir o direito dos homossexuais ao casamento civil, para que não seja necessário os gays recorrerem à Justiça para ter direitos como de pensão, hereditariedade, tributários, entre outros.
A Frente em Defesa da Família vai se reunir na segunda-feira para estudar o que pode ser feito contra a decisão do STF, e qual ação o grupo vai tomar. "O ministro do STF Carlos Ayres Brito (relator das ações relacionadas à união estável entre gays) prestou um desserviço ao país", frisou o deputado federal Magno Malta (PR-ES). O grupo organiza um movimento nacional para 29 de junho, contrário à decisão do STF. (Com informações da AE)
Cartórios já criaram modelo de certidão
Foi criado um modelo de documento para que os cartórios do Estado possam oficializar a união estável entre homossexuais. O material ainda será debatido entre os integrantes do Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo (Sinoreg) para se chegar a um modelo padrão.
Atualmente, não há um registro exato, no Estado, do número total de união homoafetiva já feita em cartórios capixabas. É que não há uma especificação no cadastro dos documentos sobre o sexo nem o tipo de acordo que foi feito.
Segundo o presidente do Sinoreg, Jeferson Miranda, poucos cartórios já fizeram alguma união entre gays. "Depois dessa decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) haverá uma procura maior nos cartórios", explica Miranda.
Ele reconhece que alguns tabeliões têm dificuldade para aceitar a união estável entre gays. "Mas, agora, a única forma de não aceitar a fazer o acordo é se o casal em questão não caracterizar uma união estável, mesmo critério judicial usado aos casais heterossexuais", diz Miranda.
+ União Homoafetiva
Forças Armadas vão cumprir liberação de casamento gay
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse que as Forças Armadas vão cumprir a decisão do STF, que reconheceu a união gay. Ele afirmou que a decisão do STF é "soberana". "Tenho ainda de examinar o conteúdo da decisão final, mas será cumprida dentro dos limites apresentados por ela", disse. Segundo Jobim, caberá agora ao Congresso Nacional estabelecer as disciplinas legais da decisão, como as "situações patrimoniais, sucessórias, adoções, enfim".
Vaticano teme retaliação contra oposição a gays
O Vaticano se diz preocupado com a situação de fiéis contrários à união entre gays que, por suas posições, estariam sendo "assediados". No caso do Brasil, o Vaticano agiu em Roma e em Brasília para tentar frear a decisão do STF. A Igreja teme não apenas a aprovação de leis favoráveis à união gay, mas a marginalização e a retaliação de grupos que defendam abertamente posições contrárias.
"Agora virou bagunça. O próximo passo vai ser a adoção de crianças (por casais homossexuais)
e a legalização da pedofilia. A criança vai ver a mãe crescer usando cueca e o pai usando calcinha. Depois disso vai ter passeata gay mirim" Jair Bolsonaro, Deputado federal (PP-RJ)
06/05/2011
A Gazeta
Maurílio Mendonça
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